Manifestação da AGU no STF pode mudar os rumos da ação que questiona o financiamento das Apaes e a educação especial no ...

O Selo Betinho, iniciativa da Ação da Cidadania, reconhece o combate à fome em Curitiba, Belo Horizonte e Distrito Federal, que atingiram 70% das metas de segurança alimentar. O Rio de Janeiro ficou ...

Bastante frequente, no passado recente, o uso da ação civil pública para formulação de pedidos de caráter sancionatório sob a rubrica da Lei de Improbidade. Essa subversão, chancelada pela prática, ...

Recentemente, tenho me deparado com um volume maior de ações rescisórias que versam sobre uma hipótese autorizadora, digamos, de ampla interpretação: a suposta violação a norma jurídica [1]. Merece ...