A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) acionaram o ...

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um banco contra a reintegração de uma escriturária ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta terça-feira (22/4) a denúncia contra os seis acusados ...

Sem a probabilidade do direito invocado, nem risco ao resultado útil do processo, o pedido de tutela de urgência para retirar ...

A recuperação judicial é instrumento de manutenção das atividades empresariais, através não só da suspensão imediata das ...

A Lei nº 13.964/2019, conhecida como "pacote anticrime", introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a figura do juiz das ...

é advogado consultor jurídico professor universitário doutorando e mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL) e especialista em Direito Civil e Processo Civil com ...

A variação cambial é risco atrelado ao negócio que envolve moeda estrangeira. Assim, a revisão do contrato por esse motivo só ...

Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo apontam que a Justiça paulista aplica, em média, 187,5 mil penas de multa por ano.

O advogado que recebe honorários de sucumbência pela vitória em um processo não pode ser incluído no polo passivo da ação rescisória, nem no cumprimento ...

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, reuniu-se com integrantes de diversas ...

O tema da vedação ao nepotismo é enfrentado na Lei Federal nº 14.133/2.021 (nova Lei de Licitações e Contratos) em quatro ...