Não há corrupção ativa sobre eventual “jeitinho” se o agente não é claro e direto ao “oferecer” ou “prometer” vantagem indevida.

Para Fachin, quanto mais nociva a mercadoria ou processo de produção dos agrotóxicos, mais severa deverá ser sua tributação ...

A Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei nº 37/81) determina que o estrangeiro pode requerer cidadania após cinco anos de ...

Segundo o STJ, banco que ressarciu cliente alvo de golpe tem direito de regresso contra a empresa credenciadora ...

STJ reforçou que não conhece do recurso quando a a procuração outorgada ao advogado tiver data posterior àquela de sua ...

Ministros reconheceram a constitucionalidade do dispositivo que proíbe a cobrança de valores diferenciados para idosos ...

Governador do Acre, Gladson Cameli será julgado pela Corte Especial do STJ em 19 de novembro por corrupção, lavagem de ...

Audiência de custódia não é mera formalidade ou ato burocrático, mas sim uma medida de tutela aos direitos fundamentais ...

O escritório Oliveira e Olivi Advogados Associados anuncia um passo importante em sua trajetória: a abertura de nova unidade ...

Tecnologias de reconhecimento facial têm sido apresentadas como símbolo de modernização na segurança pública brasileira ...

Homem matou a própria mãe e alegou insanidade mental por vício em apostas. TJ-MG rejeitou possibilidade de incidente ...

Com a vitória eleitoral de Mamdami , há, sobretudo, a certeza de que a democracia americana, ainda ferida, continua capaz de ...